Reflexão Cidadã

A Imprensa, a Polícia e a Ameaça ao Estado de Direito

Clamorosos erros judiciários, com um cotejo de trágicas injustiças são recorrentes na história da humanidade. Como esquecer o judeu capitão Dreyfus nas masmorras da Guiana Francesa, salvo pela corajosa persistência do escritor Émile Zola e o seu libelo “J'accuse"? O caso dos irmãos Naves no Brasil? Alguém ainda se lembra de uma empresa e de uma família destruída no caso da “Escola Parque”, em São Paulo? Por outro lado,  não podemos nos esquecer dos cerca de quatro mil linchamentos de negros nos Estados Unidos, após a abolição da escravatura, alguns com “julgamentos” de apenas cinco minutos. “Confissões” obtidas mediante tortura física ou psicológica não é algo raro. E todos nós deveríamos estudar sobre como se obtinha confissão e como se julgava durante a chamada Santa Inquisição.

Por essas e outra razões, fomos avançando (especialmente no Ocidente) em direção ao Estado Democrático de Direito, onde, por Lei, se afirma o princípio da presunção de inocência dos acusados, o ônus da prova para o acusador, o direito de não colaborar para a produção de provas contra si mesmo, o direito a assistência de um advogado, e o direito a um julgamento isento, além de que alguém só é considerado condenado, após sentença transitada em julgado. Aprendi essas lições na velha “Casa de Tobias”, a Faculdade de Direito do Recife (UFPE), onde me graduei em 1967. Tenho tentado por em prática esses princípios, seja na administração universitária, seja na Igreja, onde os resquícios inquisitoriais nunca foram superados, particularmente com o legalismo moralista fundamentalista.

Uma preocupação e uma denúncia gostaria de fazer diante de recorrentes casos de pré-julgamento de acusados não só pela chamada “imprensa investigativa” no Brasil, mas, o que é pior, pelo aparelho policial, e sua tendência ao espetaculoso, com delegados deslumbrados pelos holofotes e seus quinze minutos de fama. Aliança de pré-julgamento entre imprensa e polícia, quando se combina a “cobertura” das prisões, em qualquer lugar e horário, de preferência com o máximo de humilhação para os suspeitos ou acusados. O velho país patriarcal e autoritário subsiste debaixo de um verniz de modernidade.

Defendemos o rigor da justiça, não o rigor da injustiça. Defendemos o rigor dos julgamentos, não o rigor dos pré-julgamentos, que insuflam os instintos selvagens das massas, e “dão ibope”...

Como defensor dos valores do Reino de Deus, dentre os quais a justiça, como cidadão de um Estado pretensamente Democrático e de Direito, me permito usar dessa tribuna para denunciar e protestar contra essas práticas perigosas, danosas ao império da Lei, com a qual os cidadãos sérios desse país estão comprometidos.

Abaixo a ameaça ao império da Lei!

Paripueira (AL), 21 de julho de 2010,

 Anno Domini.

+Dom Robinson Cavalcanti, ose

Bispo Diocesano